Publicada em 17/06/2025

O Ministério Público Federal (MPF), por meio da Secretaria de Serviços Integrados de Saúde (SSI-Saúde), lançou o Guia de Perícias de Saúde, um documento que reúne diretrizes e procedimentos aplicáveis às perícias médicas no âmbito da instituição.

Disponível para consulta em saude.mpu.mp.br/publicacoes/pericias-medicas, o guia sistematiza os principais fluxos e normativas relacionadas às diversas modalidades de avaliação pericial em saúde, garantindo maior transparência, padronização e eficiência nos processos.

O material aborda desde a homologação de licenças por motivo de saúde até questões mais complexas, como aposentadoria por invalidez, readaptação funcional e isenção de imposto de renda por doença grave. Além disso, contempla situações específicas, como avaliação de idade mental para auxílio pré-escolar, remoção por motivo de saúde e pedidos de reconsideração pericial.

Elaborado com base nas normativas vigentes, incluindo a Lei nº 8.112/1990 e a Portaria PGR/MPF nº 638/2023, o guia reforça o compromisso do MPF com o cuidado à saúde dos servidores e a garantia de seus direitos.

Conheça os serviços da SSI-Saúde em https://saude.mpu.mp.br/servicos.