Regulamento do Materninho

A capacidade máxima de atendimento do berçário na Sede da Procuradoria-Geral da República é de 30 crianças, sendo dezesseis em um turno e catorze em outro. A equipe técnica é formada por coordenadora e substituta, nutricionistas, psicopedagogas e gerente de serviços de berçário.

São requisitos para admissão no berçário:

1 – disponibilidade de vaga no berçário;

2 – entrevista prévia com a coordenação, psicopedagogia e nutrição;

3 – idade da criança entre quatro e dez meses;

4 – cópia da renúncia ao recebimento em espécie do auxílio pré-escolar no período em que a criança permanecer no berçário pela mãe ou pelo pai servidor público da administração Pública Direta e Indireta e qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;

5 – atestado, fornecido por médico pediatra, de que a criança apresenta boas condições de saúde;

6 – entrega dos seguintes formulários, preenchidos e assinados:

a) ficha de inscrição;

b) termo de concordância com as normas do Programa e do regulamento de funcionamento do berçário;

c) ficha de cadastro do bebê;

d) declaração informando que não está na modalidade de teletrabalho e que não fará adesão durante o período em que o(a) dependente estiver sendo atendido(a) pelo berçário;

7 – apresentação de cópia dos seguintes documentos da criança:

a) certidão de nascimento;

b) cartão de vacinação atualizado;

8 – entrega da declaração da jornada de trabalho, assinada pela chefia imediata.

Funcionamento

O berçário funciona ininterruptamente das 8h às 20h, de segunda a sexta-feira, exceto nos dias considerados feriados, pontos facultativos e no período de recesso.

O horário de funcionamento será dividido em dois turnos de seis horas:

- turno matutino: das 8h às 14h;

- turno vespertino: das 14h às 20h.

O período diário de permanência da criança no berçário corresponderá ao horário de trabalho da mãe ou do pai que equivalerá ao turno em que a criança foi admitida no berçário.

A permanência da criança observará o horário fixado pela coordenação de acordo com as informações contidas no ato da pré-inscrição e com a disponibilidade de vaga.

Qualquer alteração de horário deverá ser solicitada previamente à coordenação, via e-mail, para análise e autorização.

Adaptação: nos cinco dias úteis antes do ingresso efetivo, a mãe ou o pai trará a criança ao berçário no mesmo turno em que está matriculada para prévia adaptação, permanecendo na recepção para dar assistência à criança, caso seja necessário.

A mãe ou o pai deverá vir amamentar ou visitar a criança, diariamente, durante o turno em que ela estiver no berçário.

O acesso dos responsáveis às dependências do berçário restringe-se à recepção, à sala de amamentação e à área de apoio administrativo.

O atendimento aos bebês obedecerá aos critérios de capacidade físico-estrutural, segurança, bem-estar, capacidade técnica e operacional dos profissionais envolvidos no andamento dos trabalhos.

Afastamentos

Caso a criança apresente algum sintoma de enfermidade infectocontagiosa, a coordenação ou a psicopedagoga comunicará ao responsável para retirada imediata da criança.

A criança afastada por motivo de adoecimento, tanto por iniciativa da coordenação ou da psicopedagoga do berçário, quanto da mãe ou do pai, somente terá seu retorno autorizado mediante apresentação de atestado de saúde fornecido por médico, preferencialmente pediatra.

Será administrada pela mãe ou pelo pai qualquer medicação que a criança esteja fazendo uso, inclusive os homeopáticos e complementos vitamínicos.

Nos afastamentos da mãe ou do pai referentes ao período de férias ou banco de horas, a criança poderá permanecer no berçário, atendidos os seguintes critérios:

a) avaliação técnica da Coordenação sobre o processo de inserção da criança ao ambiente;

b) a criança não poderá vir em dias alternados;

c) a mãe deverá vir amamentar e/ou o pai visitar a criança diariamente, mantendo a rotina anterior ao afastamento;

d) a mãe ou o pai deverá estar disponível para atender os chamados do berçário.

Nos afastamentos da mãe ou do pai do exercício de suas atividades profissionais por recomendação médica, quando devidamente comprovada, a criança poderá ser atendida pelo berçário, após análise técnica da coordenação sobre os impactos da alteração da rotina no desenvolvimento do bebê.

Alimentação

 A alimentação das crianças será fornecida pelo berçário, não havendo manipulação de mamadeiras (fórmulas lácteas), leite ou derivados pelos funcionários do Materninho.

Os horários das refeições serão estabelecidos na rotina diária do berçário e a criança receberá as refeições referentes ao turno em que está matriculada (matutino ou vespertino).

Por questões de segurança alimentar, a refeição somente ficará em espera por, no máximo, uma hora após o preparo.

Caso ocorram atrasos na chegada do bebê que ultrapassem o limite do subitem anterior, o bebê deverá vir alimentado.

É vedada a entrada e oferta de alimento não preparado pela cozinha do berçário para as crianças, salvo liberação expressa de nutricionista do berçário.

As refeições preparadas no Materninho são para consumo exclusivo nas dependências do berçário.

Restrições alimentares somente serão feitas por motivos de saúde (alergias ou intolerância a determinados alimentos com relatório médico) ou situações especiais (crenças religiosas ou vegetarianismo) e após avaliação de nutricionista do berçário.

Entrega do bebê

A criança somente será entregue para retirada do berçário ao responsável ou a terceiros que possuam autorização previamente preenchida e encaminhada por e-mail à Segurança Institucional da PGR.

Desligamento

O desligamento da criança ocorrerá no dia em que completar doze meses de idade.

Caso o responsável decida retirar o bebê antes que ele complete a idade limite, deverá comunicar por e-mail à coordenação do Programa com, no mínimo, quinze dias de antecedência.

Havendo disponibilidade de vaga, a criança poderá permanecer no berçário até, no máximo, o dia em que completar catorze meses de idade.

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