Você está aqui: Página Inicial / Serviços / Perícia Médica

Perícia Médica

A perícia médica é a uma verificação médica utilizada administrativamente para caracterização ou não, conforme a legislação vigente no momento, do direito a um benefício, dentre elas: a verificação da incapacidade laborativa consequente a traumas ou doenças para a concessão de benefícios por incapacidade; a verificação da invalidez para a concessão de benefícios assistenciais; a verificação do enquadramento da doença de que o examinado é portador em várias situações de direito a benefícios fiscais, tais como isenção de pagamento de imposto de renda para aposentados. A perícia é uma especialidade médica reconhecida pelo Conselho Federal de Medicina, fazendo parte da especialidade de "Perícia Médica e Medicina Legal".

A relação entre o médico e o segurado difere da relação médico-paciente ordinária, pois a sua atividade objetiva a diagnosticar e comprovar os sinais e sintomas apresentados e emitir parecer acerca de sua capacidade de trabalho considerando a atividade e o emprego do segurado, sem qualquer apresentação de tratamento da doença.

Serviços realizados

  1. Homologação de Atestado Médico ou Odontológico

    Descrição
    Homologação de licenças para afastamento por motivo de saúde, previsto na legislação. O atestado deve ser entregue em até 3 dias úteis a contar do início do afastamento. No caso de servidor lotado em unidade do MPF que disponha de serviço de saúde, o atestado deverá ser entregue nesse setor, em envelope lacrado e identificado como atestado médico/confidencial, ou na área de Gestão de Pessoas, conforme orientação local. No caso de servidor lotado em unidade do MPF que não disponha de serviço de saúde, o atestado deverá ser entregue na área de Gestão de Pessoas, em envelope lacrado e identificado como atestado médico/confidencial. A área responsável pelo recebimento dos atestados deverá, no prazo de 2 (dois) dias úteis, registrá-los no Sistema Informatizado de Gerenciamento de Atestados.

    Quem pode solicitar?
    Membros e servidores ativos.
    Observados os convênios com o CNMP e a ESMPU.

    Como solicitar?
    Na PGR, entregar atestado na Seção Administrativa da JMO.
    Nas demais unidades, entregar atestado no Setor de Saúde, onde houver, ou nas áreas de Gestão de Pessoas.

  2. Avaliação pela JMO de Requerimento Administrativo

    Descrição
    A avaliação de processos administrativos pela JMO sobre temas relacionados à saúde, previstos pela legislação.

    Quem pode solicitar?
    1. Membros e servidores ativos e inativos;
    2. Dependentes; e
    3. Pensionistas.
    Observados os convênios com o CNMP e a ESMPU.

    Como solicitar?
    A solicitação deverá ser por meio de procedimento administrativo autuado pelas áreas de Gestão de Pessoas das unidades do MPF.

  3. Solicitação de Reconsideração e/ou Recurso à Conclusão da Junta Médica Oficial

    Descrição
    Solicitação de reconsideração e/ou recurso à conclusão da JMO, referente ao indeferimento dos afastamentos para tratamento de saúde e requerimentos administrativos afetos a saúde.

    Quem pode solicitar?
    1. Membros e servidores ativos e inativos;
    2. Dependentes; e
    3. Pensionistas.
    Observados os convênios com o CNMP e a ESMPU.

    Como solicitar?
    A solicitação de reconsideração ou recurso é feita por meio de documento formal emitido pelo próprio requisitante, dirigido ao presidente da JMO.
    O prazo para a solicitação é de 30 dias corridos, contados a partir da data de ciência do interessado quanto à conclusão da JMO.

  4. Perícias do Plan-Assiste

    Descrição
    Perícia Médica, Perícia Odontológica e Perícia Psicológica realizada em estabelecimento vinculado ao Plan-Assiste.

    Quem pode solicitar?
    Membros e servidores ativos.

     

registrado em: Serviços
Portal da Saúde